Pareceres da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 62/2025 - Declara de utilidade pública a Entidade Moto Club Toledo.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 56/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Maisons Moto Clube.
Ver. Marcos Zanetti
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 55/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Toledo Futebol.
Ver. Ricardo Santos e Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 48/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 52/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos do Basquetebol de Toledo - ABATOL.
Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 50/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Confraria dos Cervejeiros Artesanais de Toledo - CONCERVA.
Ver. Bruno Radunz e Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 36/2025 - Institui o Programa Cartão Escola aos alunos da rede pública de ensino de Toledo.
Ver. Dudu Barbosa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 54/2025 - Institui o Sistema de Esportes e Lazer de Toledo - SELTO, o Fundo Municipal do Esporte de Toledo - FME e o Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte de Toledo - PROALTO.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 42/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acompanhantes para idosos acolhidos por instituições conveniadas ao Poder Executivo.
Ver.ª Katchi Nascimento
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 12/2025 - Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 11/2025 - Altera a Resolução que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 49/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo - A.D.A.T.
Ver. Professor Oseias
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 7/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 44/2025 - Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo.
Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 43/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Liga de Bocha de Toledo.
Ver. Luís Fritzen
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 41/2025 - Institui o Programa Escultura na Cidade.
Ver. Genivaldo Jesus
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 31/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar uma estação de monitoramento inteligente nos rios do Município de Toledo.
Ver. Genivaldo Jesus
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 28/2025 - Institui o Banco de Sementes Crioulas e Mudas Comunitárias no Município de Toledo.
Ver. Genivaldo Jesus
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 39/2025 - Institui a Campanha “Amigos do Rio Marreco”.
Ver. Genivaldo Jesus
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 10/2025 - Dispõe sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 40/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos contendo os telefones dos órgãos responsáveis para denúncias de violência contra a mulher no Município de Toledo.
Ver. Marcos Zanetti
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 38/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Liga de Futebol de Toledo.
Ver. Ricardo Santos
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 37/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Clube do Xadrez Toledo.
Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 7/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 29/2025 - Declara de utilidade pública municipal a
Associação Esportiva Taekwondo Team Toledo.
Ver. Jozimar Polasso e Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 178/2024 - Autoriza o Executivo municipal a utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de responsabilidade do Ministério da Saúde, previstos na Lei nº 2.676/2023.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 23/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pilotos de Arrancada de Toledo - APAT.
Ver. Jozimar Polasso e Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 35/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 179/2024 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa "Toledoé+negócio!".
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 176/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 9/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 25/2025 - Dispõe sobre a publicização ao público, pelas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e demais unidades de
pronto atendimento, dos horários de atendimento
dos profissionais de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS), sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde de Toledo.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 175/2024 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 33/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Clube Toledense de Ciclismo.
Ver. Jozimar Polasso e Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 32/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Toledo Natação.
Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 26/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bicicross Clube de Toledo.
Ver. Jozimar Polasso, Ver. Gabriel Baierle, Ver. Valdomiro Bozó, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 24/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Panorama.
Ver. Ricardo Santos
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 22/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico.
Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Genivaldo Jesus, Ver.ª Olinda Fiorentin, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de
Incentivo à Cultura.
Ver. Bruno Radunz
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 9/2025 - Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 17/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 8/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 16/2025 - Dispõe sobre a micropigmentação paramédica
nos casos de mastectomia.
Ver. Valdomiro Bozó, Ver.ª Olinda Fiorentin, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 8/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a cedência do servidor Wilmar da Silva.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 12/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo.
Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 7/2025 - Altera a Resolução n° 106, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 3° Termo Aditivo de Convênio, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, visando a prorrogação de cedência da servidora Caroline Recalcatti.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 6/2025 - Altera a Resolução n° 105, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 1° Termo Aditivo de Cedência, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, visando a prorrogação de cedência da servidora Samara Casemiro.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 5/2025 - Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, visando a prorrogação de cedência do servidor Givanildo Dallabrida.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 14/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 2.816/2024, que procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 6/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 5/2025 - Consolida a relação de entidades declaradas de Utilidade Pública do Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 2/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Grupos de Corredores de Rua Kenian Runners e Azamigakeniana de Toledo - Paraná.
Ver. Genivaldo Jesus
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 1/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Província Gaúcha.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 4/2025 - Referenda o 4° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, referente à cedência da servidora Caroline Recalcatti.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 3/2025 - Referenda o 2° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Juízo da 75ª Zona Eleitoral, visando a prorrogação de cedência da servidora Natieli Cristina Duarte Marques.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 2/2025 - Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência do servidor Daniel Ricardo Jochims.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 4/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 3/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 174/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Hikari de Judô de Toledo - AHIJUTO.
Ver. Jozimar Polasso
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 172/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Três Bocas.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 27/2024 - Referenda o 1° Termo Aditivo de Cedência, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná – SESA, visando a prorrogação de cedência da servidora Samara Casemiro.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 171/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural dos Praças da Polícia Militar de Toledo -ACAST.
Ver. Jozimar Polasso
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 170/2024 - Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo.
Ver. Beto Scain
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 169/2024 - Altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 29/2024 - Referenda o 3° Termo Aditivo de Convênio, celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – UTAM, visando a prorrogação de cedência do servidor Izaque Alves Marinho.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 28/2024 - Referenda o 3° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, visando a prorrogação de cedência da servidora Caroline Recalcatti.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 26/2024 - Referenda o 2° Termo Aditivo de Cedência, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná – SESA, visando a prorrogação de cedência da servidora Cláudia Carneiro da Silva.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 25/2024 - Referenda o 4° Termo Aditivo de Convênio, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná – SESA, visando a prorrogação de cedência do servidor Fernando Pedrotti.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 30/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 165/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 154/2024 - Altera a legislação que estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 156/2024 - Estabelece diretrizes para implantação do Programa “Toledo Rosa de Janeiro a Janeiro”, para rastreamento de câncer de colo de útero e mama.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 153/2024 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 113/2024 - Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 162/2024 - Institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, em área da saúde, no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 160/2024 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2025 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 158/2024 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 158/2024 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 157/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 152/2024 - Altera a legislação que regulamenta o processo de transição de governo no Poder Executivo do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 151/2024 - Denomina o Centro Administrativo Municipal "Duílio Genari".
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 150/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Alto da Boa Vista”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 148/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 145/2024 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 142/2024 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
REC 6/2024 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei nº 113, de 2024.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 24/2024 - Referenda o Termo de Cedência de servidora, celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Juízo da 75ª Zona Eleitoral.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 144/2024 - Inclui a Páscoa Encantada e o Natal Encantado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 147/2024 - Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 23/2024 - Referenda o Termo de Cedência de servidora, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA).
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 130/2024 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº PAC2 7005/2013.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 140/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Garden Rose”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 132/2024 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso FNDE nº 6789/2013.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 136/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dezanetti, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 94/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo.
Ver. Valdir Rossetto
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 129/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 116/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou certidão de enfermagem.
Ver. Dudu Barbosa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 108/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Projeto Escola Amiga da Adoção.
Ver. Professor Oseias
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 131/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 121/2024 - Altera a legislação que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo - Toledoé+Negócio!.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 124/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 123/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 120/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo e que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 119/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Esportiva de Toledo – CEATO.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 95/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Cidade Acessível”, no âmbito do Município de Toledo.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 21/2024 - Referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 110/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional dos Suinocultores do oeste – ASSUINOESTE.
Ver. Leoclides Bisognin e Ver. Valdir Rossetto
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 109/2024 - Declara de utilidade pública à Ação Social São Vicente de Paulo.
Ver. Leoclides Bisognin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 114/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 77/2024 - Altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.
Ver. Jozimar Polasso e Ver. Valdomiro Bozó
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 115/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Verdade Solidária.
Ver. Professor Oseias
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 20/2024 - Referenda o 2º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, visando a prorrogação de cedência de servidora.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 104/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Oriente, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 94/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo.
Ver. Valdir Rossetto
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 112/2024 - Declara de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark.
Ver. Jozimar Polasso
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 107/2024 - Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 105/2024 - Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR).
Ver. Valdir Rossetto e Ver. Leoclides Bisognin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 93/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 99/2024 - Inclui Anexo à legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização em vias públicas do Distrito de São Luiz do Oeste, neste Município.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 97/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 92/2024 - Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 98/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 86/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 85/2024 - Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 15/2024 - Referenda o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - e o Município de Toledo, visando a execução de atividades.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 87/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 64/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 88/2024 - Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 17/2024 - Referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 78/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 16/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 60/2024 - Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho.
Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 65/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 63/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 62/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 14/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
REC 1/2024 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 55, de 2024.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 69/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 58/2024 - Procede à desafetação e autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de imóvel à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 4/2024 - Referenda o 40º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de abastecimento de água para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 3/2024 - Referenda o 41º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 13/2024 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Cecília Angeli
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 53/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 54/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 51/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 10/2024 - Outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 12/2024 - Revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 50/2024 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 11/2024 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 30/2024 - Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Brothers do Asfalto.
Ver. Dudu Barbosa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 40/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 9/2024 - Outorga Medalha Willy Barth a Wolmir Tadeu Ficagna.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 41/2024 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 8/2024 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 35/2024 - Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 26/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 23/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.
Ver. Dudu Barbosa, Ver. Gabriel Baierle, Ver. Geraldo Weisheimer, Ver. Leoclides Bisognin e Ver. Valdomiro Bozó
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 25/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 21/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua General Canabarro.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 6/2024 - Dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 29/2024 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 24/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 31/2024 - Autoriza o Município de Toledo a receber em doação, com encargo, imóvel situado no bairro Cristo Rei, nesta cidade, e procede à respectiva afetação.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 5/2024 - Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - e o Município de Toledo, visando a disponibilização de servidor.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 22/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira.
Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 20/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Profissionais dos Órgãos de Comunicação Social de Toledo - Associação Toledana de Imprensa (ATI).
Ver. Gabriel Baierle, Ver. Genivaldo Paes e Ver. Valdomiro Bozó
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 15/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Gualtieri, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 18/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 10/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 4/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste Município.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 2/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 5/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Paris”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 8/2024 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 3/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 198/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Triatletas de Toledo - Toledo Triathlon Team.
Ver. Leoclides Bisognin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 197/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Beach Tennis de Toledo - ABETTOL.
Ver. Roberto de Souza
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 196/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo.
Ver. Marcelo Marques
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 194/2023 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 184/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo.
Ver. Genivaldo Paes e Ver. Valdomiro Bozó
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 158/2023 - Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do distúrbio denominado Síndrome do Respirador Bucal na rede municipal de ensino de Toledo.
Ver. Professor Oseias
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 178/2023 - Institui o protocolo "TODOS POR TODAS".
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 154/2023 - Altera a legislação que institui o Programa Professor Pesquisador, no âmbito do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 36/2023 - Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor.
Mesa