LR 154/2016 - CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À EDIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS QUE ATUEM NA ÁREA DA PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS NO CAMPO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INCLUSIVE NA ÁREA DE BIOCIÊNCIAS, BIOTECNOLOGIA, SAÚDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO E O PROGRESSO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/12/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
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22/12/2016 | Autuado e Protocolado | |
22/12/2016 | Autuado e Protocolado | |
27/12/2016 | Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667 e Orgão Oficial Município 1667 | |
27/12/2016 | Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667 e Orgão Oficial Município 1667 |