LR 139/2016 - DECLARA DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ZONA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS – ZPT E DEFINE OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 29/11/2016
Última Movimentação: 01/12/2016
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1640
Texto Vigente
01 de Dezembro de 2016.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1640
01 de Dezembro de 2016.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1640
01 de Dezembro de 2016.
Autuado e Protocolado
29 de Novembro de 2016.
Autuado e Protocolado
29 de Novembro de 2016.
Autuado e Protocolado
29 de Novembro de 2016.
Encaminhado para Protocolo
29 de Novembro de 2016.
Encaminhado para Protocolo
29 de Novembro de 2016.
Encaminhado para Protocolo
29 de Novembro de 2016.