LR 095/2016 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/09/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
20/09/2016 | Autuado e Protocolado | |
21/09/2016 | Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1593, Orgão Oficial Município 1593, Orgão Oficial Município 1593 e Orgão Oficial Município 1593 |