LR 046/2016 - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 52/2012.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/05/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
18/05/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
18/05/2016 | Autuado e Protocolado | |
18/05/2016 | Autuado e Protocolado | |
19/05/2016 | Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502 e Órgão Oficial Eletrônico 1502 | |
19/05/2016 | Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502 e Órgão Oficial Eletrônico 1502 |