LR 046/2016 - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 52/2012.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/05/2016 Encaminhado para Protocolo
18/05/2016 Encaminhado para Protocolo
18/05/2016 Autuado e Protocolado
18/05/2016 Autuado e Protocolado
19/05/2016 Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502 e Órgão Oficial Eletrônico 1502
19/05/2016 Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502, Órgão Oficial Eletrônico 1502 e Órgão Oficial Eletrônico 1502