LR 036/2016 - REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/05/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
03/05/2016 | Autuado e Protocolado | |
04/05/2016 | Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 1491, Órgão Oficial Eletrônico 1491, Órgão Oficial Eletrônico 1491 e Órgão Oficial Eletrônico 1491 |