NOT 001/2026 - Comunica conduta incompatível, em tese, com a dignidade, a ética e o decoro inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Proponente: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Espécie: Notícia (NOT)
Início da Tramitação: 09/10/2026
Última Movimentação: 09/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 09/10/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 09/10/2026 | Encaminha ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 09/10/2026 | |
| 09/10/2026 | Prazo para nomeação do relator: até 15/10/2026. em 09/10/2026 |