EM 019/2026 - Emenda Modificativa - PL 126/2026 Acrescenta dispositivo à legislação que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Professor Genário (MDB)
Espécie: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação: 29/09/2026
Última Movimentação: 30/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/09/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/09/2026 | Autuado e Protocolado |