LEI 3167/2026 - Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 17/09/2026
Última Movimentação: 18/09/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
18 de Setembro de 2026.
Encaminhado para Protocolo
18 de Setembro de 2026.
Promulgado
em 17/09/2026
17 de Setembro de 2026.