REQ 077/2026 - Solicita informações sobre os recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, incluindo o Incentivo Financeiro e eventual Incentivo Financeiro Adicional, bem como sobre sua aplicação e eventual repasse aos agentes.

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 25/08/2026
Última Movimentação: 02/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
26/08/2026	Autuado e Protocolado
27/08/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
27/08/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
27/08/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 29ª Sessão Ordinária para apresentação em 31/08/2026
01/09/2026	Despacho - Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 29ª Sessão Ordinária do dia 31/08/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
01/09/2026	Encaminhado ao Poder Executivo nº 062/2026 - CM/LEG - PROT.: 45609
02/10/2026	Resposta via e-mail - Ofício nº 714/2026 - GAB em 02/10/2026	Ver Tramitação
02/10/2026	Resposta	Download