PL 122/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoResultados da VotaçãoDespacho - Autoriza inclusão na pautaRequerimento de dispensa de exame de admissibilidade das comissões competentes - Aprovado por unanimidadeEmenda de PlenárioResultados da VotaçãoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 21/08/2026
Última Movimentação: 16/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 28/08/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 28/08/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 28/08/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/08/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 31/08/2026 | |
| 31/08/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 31/08/2026 | |
| 31/08/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 01/09/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 01/09/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 01/09/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/09/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Genário | |
| 01/09/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 01/09/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/09/2026 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 01/09/2026 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Bruno Radunz | |
| 02/09/2026 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 02/09/2026 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 02/09/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 04/09/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 04/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 08/09/2026 | |
| 08/09/2026 | [REQUERIMENTO] Adiada a Deliberação | |
| 08/09/2026 | Documento Anexado referente à Requerimento de Adiamento de Deliberação (2 Sessões) | Download |
| 08/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 08/09/2026 | Requerimento de adiamento de Deliberação por 2 sessões aprovado por unanimidade em 08/09/2026 | |
| 09/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 14/09/2026 | |
| 11/09/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 11/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 14/09/2026 | |
| 14/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 14/09/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade. | |
| 14/09/2026 | Requerimento de dispensa de exame de admissibilidade das comissões competentes - Aprovado por unanimidade em 14/09/2026 | Ver Tramitação |
| 14/09/2026 | Emenda de Plenário em 14/09/2026 | Ver Tramitação |
| 14/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 14/09/2026 | Aprovada por unanimidade em 14/09/2026 | |
| 14/09/2026 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 14/09/2026 | Redação do Vencido | Download |
| 14/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 15/09/2026 | |
| 15/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 15/09/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 15/09/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 15/09/2026 | Autógrafo nº 111/2026 | Download |
| 15/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 16/09/2026 | Sancionado Lei Nº 3166/2026 sancionado em 16/09/2026 | Ver Tramitação |