PR 029/2026 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado de Paraná, Cartório da 148ª Zona Eleitoral, visando a cedência da servidora Andréia Paulina de Oliveira.

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 19/08/2026
Última Movimentação: 18/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/08/2026	Encaminhado para Protocolo
19/08/2026	Autuado e Protocolado	Download
19/08/2026	Documento Anexado referente à Documentos acessórios	Download
19/08/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
21/08/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
21/08/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 24/08/2026
24/08/2026	Matéria Apresentada em Plenário em 24/08/2026
24/08/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2026	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Genário
08/09/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável	Download
08/09/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
09/09/2026	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 14/09/2026
15/09/2026	Comunicado em Plenário em 14/09/2026
18/09/2026	Encaminha para Promulgação de Resolução em 21/09/2026
22/09/2026	Promulgado pelo Legislativo Municipal em 22/09/2026	Ver Tramitação