PL 120/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento de sanções disciplinares aplicadas a atletas em competições esportivas promovidas ou apoiadas pelo Município de Toledo.
Proponente: Ver. Ricardo Santos (Republicanos)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 27/07/2026
Última Movimentação: 06/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/08/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 20/08/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 20/08/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 21/08/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 21/08/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 24/08/2026 | |
| 24/08/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 24/08/2026 | |
| 24/08/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 25/08/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 02/09/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/09/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 14/09/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 18/09/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/10/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável, nos termos do Substitutivo nº 3/2026. | Download |
| 06/10/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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