PL 109/2026 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e TrânsitoParecer Favorável da Comissão CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e TrânsitoDespacho - Autoriza inclusão na pauta[REQUERIMENTO] Adiada a DeliberaçãoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 17/07/2026
Última Movimentação: 30/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/07/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 20/07/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 20/07/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 30/07/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/07/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 25ª Sessão Ordinária para apresentação em 03/08/2026 | |
| 04/08/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 03/08/2026 | |
| 04/08/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 18/08/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 18/08/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/08/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/08/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro | |
| 01/09/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 01/09/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/09/2026 | Encaminhado à CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito | |
| 01/09/2026 | Encaminha ao Relator na CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito Ver. Bruno Radunz | |
| 09/09/2026 | Parecer do Relator na CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito- Favorável | Download |
| 16/09/2026 | Parecer Favorável da CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito |
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| 16/09/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 18/09/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 18/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 21/09/2026 | |
| 21/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 21/09/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 21/09/2026 | [REQUERIMENTO] Adiada a Deliberação | Download |
| 22/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 28/09/2026 | |
| 28/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 29/09/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 29/09/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 29/09/2026 | Autógrafo nº 112/2026 | Download |
| 29/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 30/09/2026 | Sancionado Lei Nº 3175/2026 sancionado em 30/09/2026 | Ver Tramitação |