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PR 025/2026 - Institui diretrizes e procedimentos para o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal de Toledo.

Proponente: Mesa

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Informações

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 10/07/2026
Última Movimentação: 09/10/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/07/2026 Encaminhado para Protocolo
10/07/2026 Autuado e Protocolado Download
10/07/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
10/07/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
10/07/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 13/07/2026
13/07/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 13/07/2026
03/08/2026 Encaminhado à Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026)
03/08/2026 Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026) Ver. Professor Oseias
04/08/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
04/08/2026 Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026) relatoria Ver. Professor Oseias Download
05/08/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
12/08/2026 Manifestação da Controladoria Interna Download
25/08/2026 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Professor Oseias Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026) Download
27/08/2026 Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Ver. Professor Oseias Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026) Ver Detalhes
28/09/2026 Parecer do Relator na Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026)- favoravel com emenda Download
28/09/2026 Emenda por Ver. Professor Oseias Ver Tramitação
07/10/2026 Parecer Favorável da Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026) Ver Detalhes
07/10/2026 Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia
09/10/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
09/10/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 13/10/2026