PL 106/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência Comissão Especial (PL106.2026)Solicita Manifestação da Controladoria InternaEncaminha Diligência Comissão Especial (PL106.2026)Manifestação da Controladoria InternaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência Comissão Especial (PL106.2026)Documento AnexadoParecer do Relator Comissão Especial (PL106.2026)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL106.2026)Despacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 08/07/2026
Última Movimentação: 30/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/07/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 08/07/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 08/07/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 10/07/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 10/07/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 13/07/2026 | |
| 13/07/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 13/07/2026 | |
| 21/07/2026 | Encaminhado à Comissão Especial (PL106.2026) | |
| 21/07/2026 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL106.2026) Ver. Valdir Gomes | |
| 23/07/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 27/07/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/08/2026 | Solicitação de Diligência Comissão Especial (PL106.2026) | Download |
| 05/08/2026 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna relatoria Ver. Valdir Gomes | Download |
| 12/08/2026 | Encaminha Diligência - Requerente: Comissão Especial (PL106.2026) | Download |
| 14/08/2026 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 25/08/2026 | Mensagem Aditiva por Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 28/08/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 11/09/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/09/2026 | Solicitação de Diligência Comissão Especial (PL106.2026) | Download |
| 18/09/2026 | Documento Anexado | Download |
| 21/09/2026 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL106.2026)- Favorável | Download |
| 21/09/2026 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL106.2026) |
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| 22/09/2026 | Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 25/09/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 25/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 28/09/2026 | |
| 28/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 28/09/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade. | |
| 28/09/2026 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 28/09/2026 | Redação do Vencido | Download |
| 28/09/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 29/09/2026 | |
| 29/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 29/09/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 29/09/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 29/09/2026 | Autógrafo nº 116/2026 | Download |
| 30/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 30/09/2026 | Sancionado Lei Nº 3176/2026 sancionado em 30/09/2026 | Ver Tramitação |