PL 107/2026 - Altera a legislação que institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Jairo Cerbarro (DC) e Ver. Bruno Radunz (Republicanos)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e TrânsitoParecer Favorável da Comissão CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e TrânsitoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 24/06/2026
Última Movimentação: 18/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/07/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 16/07/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 16/07/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 30/07/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/07/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 25ª Sessão Ordinária para apresentação em 03/08/2026 | |
| 04/08/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 03/08/2026 | |
| 03/08/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Genário | |
| 05/08/2026 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 06/08/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/08/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 18/08/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/08/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/08/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Genário | |
| 25/08/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 25/08/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 26/08/2026 | Encaminhado à CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito | |
| 26/08/2026 | Encaminha ao Relator na CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito Ver. Ricardo Santos | |
| 26/08/2026 | Parecer do Relator na CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito- Favorável | Download |
| 26/08/2026 | Parecer Favorável da CDS - Desenvolvimento, Sustentabilidade, Segurança e Trânsito |
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| 27/08/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 28/08/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/08/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 31/08/2026 | |
| 31/08/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 31/08/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 31/08/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 01/09/2026 | |
| 01/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 01/09/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 01/09/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 01/09/2026 | Autógrafo nº 106/2026 | Download |
| 01/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 18/09/2026 | Sancionado Lei Nº 3172/2026 sancionado em 18/09/2026 | Ver Tramitação |