REQ 053/2026 - Solicita informações sobre a implementação e execução da Lei Municipal nº 2.923, de 19 de maio de 2025.

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 16/06/2026
Última Movimentação: 29/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
17/06/2026	Autuado e Protocolado
18/06/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
19/06/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
19/06/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 21ª Sessão Ordinária para apresentação em 22/06/2026
23/06/2026	Despacho - Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 21ª Sessão Ordinária do dia 22/06/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
23/06/2026	Encaminhado ao Poder Executivo nº 045/2026 - CM/LEG - PROT.: 31752
29/07/2026	Resposta via e-mail - Ofício nº 422/2026 - GAB em 29/07/2026	Ver Tramitação
29/07/2026	Resposta via Ofício 1457/2026 - Despacho 0473.2026	Download