IND 797/2026 - Destinação de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais para a criação de programa de apoio às protetoras independentes e às entidades de proteção animal cadastradas no Município de Toledo.

Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 15/06/2026
Última Movimentação: 23/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2026 Encaminhado para Protocolo
17/06/2026 Autuado e Protocolado
18/06/2026 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
19/06/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
19/06/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 21ª Sessão Ordinária para apresentação em 22/06/2026
23/06/2026 Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 21ª Sessão Ordinária do dia 22/06/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
23/06/2026 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 044/2026 - CM/LEG - PROT.: 31750