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PR 023/2026 - Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.

Proponente: Ver. Valtencir Careca (PP)

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Informações

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 12/06/2026
Última Movimentação: 30/09/2026

Pendências


Matéria encontra-se na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
Aguarda Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/08/2026 Encaminhado para Protocolo Download
18/08/2026 Autuado e Protocolado
21/08/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
28/08/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
28/08/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 31/08/2026
31/08/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 31/08/2026
31/08/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
08/09/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
10/09/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
15/09/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrario Download
15/09/2026 Pedido de Vistas em 15/09/2026 Ver Detalhes
15/09/2026 Voto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti Download
22/09/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
22/09/2026 Emenda por Ver. Marcos Zanetti Ver Tramitação
22/09/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Professor Genário
23/09/2026 Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Professor Genário Download
30/09/2026 Manifestação da Controladoria Interna Download