ARC 089/2026 - 16ª Reunião Ordinária da CCJ - 02.06.2026

Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Espécie: Ata de Reuniões de Comissões (ARC)

Início da Tramitação: 02/06/2026
Última Movimentação: 02/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/06/2026 Encaminhado para Protocolo
02/06/2026 Autuado e Protocolado