RRM 002/2026 - Requerimento de Retirada de Matéria - PL 46/2026 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Espécie: Requerimento de Retirada de Matéria (RRM)

Início da Tramitação: 26/05/2026
Última Movimentação: 01/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
26/05/2026	Autuado e Protocolado
26/05/2026	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia - Turno Único	Ver Detalhes
26/05/2026	Despacho	Ver Detalhes
26/05/2026	Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 01/06/2026
01/06/2026	Resultados da Votação	Download
01/06/2026	Aprovado por unanimidade.