LR 152/2015 - ALTERA A LEI “R” Nº 154/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/12/2015 Encaminhado para Protocolo
02/12/2015 Autuado e Protocolado
07/12/2015 Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 1393, Órgão Oficial Eletrônico 1393, Órgão Oficial Eletrônico 1393 e Órgão Oficial Eletrônico 1393