LR 152/2015 - ALTERA A LEI “R” Nº 154/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/12/2015 | Encaminhado para Protocolo | Download |
02/12/2015 | Autuado e Protocolado | |
07/12/2015 | Publicado via Ofícios: Órgão Oficial Eletrônico 1393, Órgão Oficial Eletrônico 1393, Órgão Oficial Eletrônico 1393 e Órgão Oficial Eletrônico 1393 |