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PL 076/2026 - Institui normas de segurança para instalação, manutenção e fixação de traves esportivas.

Proponentes: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil), Ver.ª Professora Marli (MDB) e Ver. Ricardo Santos (Republicanos)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 08/05/2026
Última Movimentação: 18/09/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2026 Encaminhado para Protocolo Download
02/06/2026 Autuado e Protocolado
02/06/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
03/06/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
03/06/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 08/06/2026
08/06/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 08/06/2026
08/06/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Geraldo Weisheimer
11/06/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
11/06/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
11/06/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
17/06/2026 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Geraldo Weisheimer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2026 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Geraldo Weisheimer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
30/06/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL Download
30/06/2026 Emenda por Ver. Geraldo Weisheimer Ver Tramitação
30/06/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
30/06/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Pedro Varela
03/07/2026 Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Pedro Varela Ver Detalhes
08/07/2026 Manifestação da Controladoria Interna Download
03/08/2026 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Pedro Varela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
03/08/2026 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Pedro Varela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
17/08/2026 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
18/08/2026 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
20/08/2026 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/08/2026 Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Sergio Japonês
27/08/2026 Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- FAVORÁVEL Download
27/08/2026 Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Detalhes
27/08/2026 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia Ver Detalhes
28/08/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
28/08/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 31/08/2026
31/08/2026 Resultados da Votação Download
31/08/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade.
31/08/2026 Encaminhado para Redação do Vencido
31/08/2026 Redação do Vencido Download
31/08/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 01/09/2026
01/09/2026 Resultados da Votação Download
01/09/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
01/09/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
01/09/2026 Autógrafo nº 100/2026 Download
01/09/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
18/09/2026 Sancionado Lei Nº 3169/2026 sancionado em 18/09/2026 Ver Tramitação