VT 001/2026 - Veta o inciso IV do caput e o § 1º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 203/2025 (Autógrafo nº 29/2026), que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Proposição ReferidaRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespacho - Autoriza inclusão na pautaOfício nº 036.2026-CM.LEG - Comunica manutenção do Veto nº 1, de 2026
Espécie: Veto (VT)
Início da Tramitação: 04/05/2026
Última Movimentação: 01/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/05/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 05/05/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 05/05/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 08/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 08/05/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 26/05/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 26/05/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/05/2026 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 26/05/2026 | Encaminha ao Relator - Especial CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Bruno Radunz | |
| 26/05/2026 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 27/05/2026 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 28/05/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 29/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 29/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 01/06/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 01/06/2026 | Veto acatado por unanimadade. em 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Ofício nº 036.2026-CM.LEG - Comunica manutenção do Veto nº 1, de 2026 em 01/06/2026 | Ver Tramitação |