IND 741/2026 - Elaboração de lei para instituir o Programa “Protetores Mirins” no âmbito do Município de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 29/04/2026
Última Movimentação: 16/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
10/06/2026	Autuado e Protocolado
11/06/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
12/06/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
12/06/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 20ª Sessão Ordinária para apresentação em 15/06/2026
16/06/2026	Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária do dia 15/06/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
16/06/2026	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 041/2026 - CM/LEG - PROT.: 30442