IND 552/2026 - Alteração da Lei 'R' nº 118/2014, visando assegurar aos ocupantes do cargo de Professor de Educação Física o direito de elegibilidade ao cargo de iretor na rede pública municipal ensino de Toledo.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 27/04/2026
Última Movimentação: 05/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/04/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
29/04/2026	Autuado e Protocolado
29/04/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
30/04/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
30/04/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 14ª Sessão Ordinária para apresentação em 04/05/2026
05/05/2026	Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária do dia 04/05/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
05/05/2026	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 029/2026 - CM/LEG - PROT.: 22434