IND 481/2026 - Inclusão da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) no salário-base de arquitetos e engenheiros das Secretarias Municipais.

Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 14/04/2026
Última Movimentação: 23/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2026 Encaminhado para Protocolo
15/04/2026 Autuado e Protocolado
16/04/2026 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
16/04/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
17/04/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 12ª Sessão Ordinária para apresentação em 22/04/2026
23/04/2026 Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária do dia 22/04/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
23/04/2026 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 026/2026 - CM/LEG - PROT.: 20474