PL 052/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Proponente: Mesa
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 09/04/2026
Última Movimentação: 10/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2026 | Encaminhado para Protocolo | |
| 09/04/2026 | Autuado e Protocolado | Download |
| 09/04/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 10/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 10/04/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 16/04/2026 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 22/04/2026 | Encaminhado ao Departamento Legislativo | |
| 27/04/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 29/04/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/05/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 12/05/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/05/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 22/05/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 26/05/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 26/05/2026 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 27/05/2026 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Sergio Japonês | |
| 28/05/2026 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- FAVORÁVEL | Download |
| 28/05/2026 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 28/05/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 29/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 29/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 01/06/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 01/06/2026 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 01/06/2026 | Redação do Vencido | Download |
| 03/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 08/06/2026 | |
| 08/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 09/06/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 09/06/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 09/06/2026 | Autógrafo nº 61/2026 | Download |
| 09/06/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 10/06/2026 | Sancionado Lei Nº 3124/2026 sancionado em 10/06/2026 | Ver Tramitação |