ARC 044/2026 - 1ª Reunião da CE - PL 38.2026 - 30.03.2026

Proponente: Comissão Especial

Espécie: Ata de Reuniões de Comissões (ARC)

Início da Tramitação: 31/03/2026
Última Movimentação: 31/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2026 Encaminhado para Protocolo
31/03/2026 Autuado e Protocolado