IND 491/2026 - Elaboração de lei que institua o Programa “Coleira Refletiva Toledo”, visando à proteção dos animais e à prevenção de acidentes de trânsito, conforme anteprojeto de lei anexo.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 25/03/2026
Última Movimentação: 28/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/03/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
22/04/2026	Autuado e Protocolado
23/04/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
24/04/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
24/04/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 13ª Sessão Ordinária para apresentação em 27/04/2026
28/04/2026	Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 13ª Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
28/04/2026	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 027/2026 - CM/LEG - PROT.: 21332