PL 051/2026 - Dispõe sobre a exibição de vídeo de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) e Ver.ª Professora Marli (MDB)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Manifestação da Controladoria Interna Comissão Especial (PL51.2026)Manifestação da Controladoria InternaDiligência realizadaParecer do Relator Comissão Especial (PL51.2026)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL51.2026)Despacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 16/03/2026
Última Movimentação: 08/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 09/04/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 09/04/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 10/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 10/04/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 13/04/2026 | |
| 22/04/2026 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL51.2026) Ver. Ricardo Santos | |
| 22/04/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 23/04/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 27/04/2026 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PL51.2026) relatoria Ver. Ricardo Santos |
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| 04/05/2026 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 05/05/2026 | Diligência realizada por Favorável | Download |
| 05/05/2026 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL51.2026)- Favorável | Download |
| 12/05/2026 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL51.2026) |
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| 14/05/2026 | Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 15/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/05/2026 | |
| 18/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/05/2026 | |
| 19/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/05/2026 | Autógrafo nº 50/2026 | Download |
| 19/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 08/06/2026 | Sancionado Lei Nº 3117/2026 sancionado em 08/06/2026 | Ver Tramitação |