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PL 039/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo.

Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 05/03/2026
Última Movimentação: 30/04/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/2026 Documento Anexado referente à documentos acessórios Download
18/03/2026 Encaminhado para Protocolo Download
19/03/2026 Autuado e Protocolado
19/03/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
20/03/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
23/03/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 23/03/2026
23/03/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 23/03/2026
23/03/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes
25/03/2026 Solicita Parecer Jurídico Ver Detalhes
26/03/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
31/03/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável Download
31/03/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
31/03/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver.ª Katchi Nascimento
07/04/2026 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
07/04/2026 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
07/04/2026 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/04/2026 Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver.ª Professora Marli
08/04/2026 Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável Download
09/04/2026 Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Detalhes
10/04/2026 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
10/04/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
10/04/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 13/04/2026
13/04/2026 Resultados da Votação Download
13/04/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
13/04/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 14/04/2026
14/04/2026 Resultados da Votação Download
14/04/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
14/04/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
14/04/2026 Autógrafo nº 35/2026 Download
14/04/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
30/04/2026 Sancionado Lei Nº 3099/2026 sancionado em 30/04/2026 Ver Tramitação