PL 040/2026 - Institui o Programa “Recomeçar Ativo”.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAnexoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 04/03/2026
Última Movimentação: 26/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
19/03/2026	Autuado e Protocolado
19/03/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
20/03/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
23/03/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 23/03/2026
23/03/2026	Matéria Apresentada em Plenário em 23/03/2026
23/03/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Sergio Japonês
01/04/2026	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes Download
02/04/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
06/04/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL	Download
07/04/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
07/04/2026	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2026	Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza
13/04/2026	Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável	Download
14/04/2026	Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
15/04/2026	Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
15/04/2026	Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver. Valtencir Careca
29/04/2026	Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Favorável	Download
29/04/2026	Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania	Ver Detalhes
29/04/2026	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
30/04/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
30/04/2026	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 04/05/2026
04/05/2026	Resultados da Votação	Download
04/05/2026	Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
04/05/2026	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 05/05/2026
05/05/2026	Resultados da Votação	Download
05/05/2026	Aprovado em 2ª Turno por maioria
05/05/2026	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
05/05/2026	Autógrafo nº 42/2026	Download
07/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
26/05/2026	Sancionado Lei Nº 3110/2026 sancionado em 26/05/2026	Ver Tramitação