PL 038/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção, conscientização e fiscalização relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Toledo.
Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Manifestação da Controladoria Interna Comissão Especial (PL38.2026)Manifestação da Controladoria InternaEdital de Chamamento para Audiência PúblicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator Comissão Especial (PL38.2026)Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Comissão Especial (PL38.2026)Parecer do Relator Comissão Especial (PL38.2026)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL38.2026)Despacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 26/02/2026
Última Movimentação: 10/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 18/03/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 18/03/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 20/03/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 23/03/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 23/03/2026 | |
| 23/03/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 23/03/2026 | |
| 30/03/2026 | Encaminhado à Comissão Especial (PL38.2026) | |
| 30/03/2026 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL38.2026) Ver.ª Professora Marli | |
| 31/03/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 06/04/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/04/2026 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PL38.2026) relatoria Ver.ª Professora Marli |
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| 14/04/2026 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 22/04/2026 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 27/04/2026 | Edital de Chamamento para Audiência Pública em 27/04/2026 | Ver Tramitação |
| 14/05/2026 | Audiência Pública realizada | |
| 19/05/2026 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver.ª Professora Marli Comissão Especial (PL38.2026) |
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| 19/05/2026 | Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Ver.ª Professora Marli Comissão Especial (PL38.2026) |
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| 03/06/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Ver Tramitação |
| 11/06/2026 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL38.2026)- Favorável | Download |
| 15/06/2026 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL38.2026) |
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| 16/06/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 19/06/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 19/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 22/06/2026 | |
| 22/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 22/06/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 22/06/2026 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 22/06/2026 | Redação do Vencido | Download |
| 22/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 23/06/2026 | |
| 23/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 23/06/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 23/06/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 23/06/2026 | Autógrafo nº 68/2026 | Download |
| 23/06/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 10/07/2026 | Sancionado Lei Nº 3138/2026 sancionado em 10/07/2026 | Ver Tramitação |