ARC 016/2026 - 1ª Reunião da CE - PL 5.2026 - 10.02.2026
Proponente: Comissão Especial
Espécie: Ata de Reuniões de Comissões (ARC)
Início da Tramitação: 25/02/2026
Última Movimentação: 25/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 25/02/2026 | Autuado e Protocolado |
