ARC 016/2026 - 1ª Reunião da CE - PL 5.2026 - 10.02.2026

Proponente: Comissão Especial

Espécie: Ata de Reuniões de Comissões (ARC)

Início da Tramitação: 25/02/2026
Última Movimentação: 25/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/02/2026 Encaminhado para Protocolo
25/02/2026 Autuado e Protocolado