PL 028/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 23/02/2026
Última Movimentação: 15/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/02/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/02/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 24/02/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 27/02/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 27/02/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 02/03/2026 | |
| 02/03/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 02/03/2026 | |
| 02/03/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 10/03/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favoravel | Download |
| 10/03/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 10/03/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/03/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro | |
| 16/03/2026 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Jairo Cerbarro |
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| 24/03/2026 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 31/03/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 31/03/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/04/2026 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 01/04/2026 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Chumbinho Silva | |
| 08/04/2026 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 08/04/2026 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 09/04/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 10/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 10/04/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 13/04/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 13/04/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 14/04/2026 | |
| 14/04/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 14/04/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 14/04/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 14/04/2026 | Autógrafo nº 34/2026 | Download |
| 14/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 15/04/2026 | Sancionado Lei Nº 3094/2026 sancionado em 15/04/2026 | Ver Tramitação |