PL 029/2026 - Institui a campanha Março Amarelo de Conscientização sobre a Endometriose, no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Ver.ª Katchi Nascimento (MDB)
Redação OriginalAnexoDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer favorável da Comissão - CSSDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 11/02/2026
Última Movimentação: 26/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 26/02/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 26/02/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 27/02/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 27/02/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 02/03/2026 | |
| 02/03/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 02/03/2026 | |
| 02/03/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes | |
| 04/03/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 05/03/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/03/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 17/03/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/03/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/03/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Sergio Japonês | |
| 30/03/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁVEL | Download |
| 31/03/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/04/2026 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 01/04/2026 | Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 01/04/2026 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 10/04/2026 | Audiência Pública realizada | |
| 17/04/2026 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- FAVORÁVEL | Download |
| 29/04/2026 | Parecer favorável da Comissão - CSS em 29/04/2026 |
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| 29/04/2026 | Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 30/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/04/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 04/05/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 04/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 05/05/2026 | |
| 05/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 05/05/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 05/05/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 05/05/2026 | Autógrafo nº 41/2026 | Download |
| 07/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 26/05/2026 | Sancionado Lei Nº 3111/2026 sancionado em 26/05/2026 | Ver Tramitação |