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PL 030/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e proteção à mulher em ambientes de lazer e entretenimento.

Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 10/02/2026
Última Movimentação: 19/05/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/02/2026 Encaminhado para Protocolo Download
26/02/2026 Autuado e Protocolado
26/02/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
27/02/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
27/02/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 02/03/2026
02/03/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 02/03/2026
02/03/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
04/03/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
05/03/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
10/03/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel Download
10/03/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
10/03/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver.ª Katchi Nascimento
24/03/2026 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
24/03/2026 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
24/03/2026 Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
24/03/2026 Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver.ª Olinda Fiorentin
07/04/2026 Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- FAVORÁVEL Download
08/04/2026 Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver Detalhes
09/04/2026 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
10/04/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
10/04/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 13/04/2026
13/04/2026 Requerimento de adiamento de Deliberação por 3 sessões em 13/04/2026 Ver Tramitação
22/04/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 23/04/2026
23/04/2026 Resultados da Votação Download
23/04/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
23/04/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 27/04/2026
27/04/2026 Resultados da Votação Download
27/04/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
27/04/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
27/04/2026 Autógrafo nº 38/2026 Download
28/04/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
19/05/2026 Sancionado Lei Nº 3106/2026 sancionado em 19/05/2026 Ver Tramitação