ATO 001/2026 - Regulamenta os canais oficiais de comunicação da Ouvidoria Geral e da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Toledo e autoriza o uso de aparelho de telefone celular institucional.
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 16/01/2026
Última Movimentação: 16/01/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
Download Anexo
16 de Janeiro de 2026.
Encaminhado para Protocolo
16 de Janeiro de 2026.