IND 1676/2025 - Instituição do “Programa Servir com Saúde”, destinado à promoção da conscientização, prevenção e acompanhamento dos servidores públicos municipais diagnosticados com câncer, conforme anteprojeto de lei anexo.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) e Ver.ª Professora Marli (MDB)
Espécie: Indicação (IND)
Início da Tramitação: 15/12/2025
Última Movimentação: 22/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/12/2025 | Encaminhado para Protocolo |
Ver Detalhes |
| 17/12/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 18/12/2025 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | |
| 19/12/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta | |
| 19/12/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 45ª Sessão Ordinária para apresentação em 22/12/2025 | |
| 22/12/2025 | Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária do dia 22/12/2025, para ser encaminhada ao Poder Executivo. | |
| 22/12/2025 | Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 113/2025 - CM/LEG - PROT.: 64907 |
