PR 038/2025 - Referenda o 2° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o Município de Toledo, visando à prorrogação da cedência da servidora Pamela Ritter.

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 03/12/2025
Última Movimentação: 13/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/12/2025	Encaminhado para Protocolo
03/12/2025	Autuado e Protocolado	Download
04/12/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
05/12/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
05/12/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 08/12/2025
08/12/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 08/12/2025
08/12/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2025	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
12/12/2025	Documento Anexado referente à Termo de Convênio	Download
12/12/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
15/12/2025	Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
16/12/2025	Encaminha Diligência - Requerente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
19/02/2026	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti
03/03/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável	Download
03/03/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
04/03/2026	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 09/03/2026
11/03/2026	Comunicado em Plenário em 09/03/2026
13/03/2026	Encaminha para Promulgação de Resolução em 16/03/2026
18/03/2026	Promulgado pelo Legislativo Municipal em 18/03/2026	Ver Tramitação