PL 229/2025 - Declara de utilidade pública municipal a ARES -Associação Recreativas da Suinocultura.
Proponente: Ver. Jairo Cerbarro (DC)
Documento AnexadoRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/11/2025
Última Movimentação: 04/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2025 | Documento Anexado referente à documentos acessórios | Download |
| 04/12/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/12/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 04/12/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 05/12/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 05/12/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 08/12/2025 | |
| 08/12/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 08/12/2025 | |
| 08/12/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes | |
| 11/12/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 12/12/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/12/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 16/12/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 16/12/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 16/12/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 02/02/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 03/02/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 03/02/2026 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 04/02/2026 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Sergio Japonês | |
| 04/02/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- FAVORÁVEL | Download |
| 05/02/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 05/02/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 06/02/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 06/02/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 09/02/2026 | |
| 09/02/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 09/02/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 09/02/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 10/02/2026 | |
| 10/02/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 10/02/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 10/02/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 10/02/2026 | Autógrafo nº 4/2026 | Download |
| 11/02/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 04/03/2026 | Sancionado Lei Nº 3070/2026 sancionado em 04/03/2026 | Ver Tramitação |