DEF 001/2025 - Defesa do Parlamentar Valdomiro Bozó referente à Representação 1/2025 Comunica violação à dignidade do mandato, configurando situação de nepotismo e troca de favores políticos em flagrante afronta à Súmula Vinculante n° 13 do STF, bem como aos princípios constitucionais do art. 37 da CF.

Proponente: Ver. Valdomiro Bozó (PL)

Espécie: Defesa (DEF)

Início da Tramitação: 24/11/2025
Última Movimentação: 24/11/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2025 Encaminhado para Protocolo
24/11/2025 Autuado e Protocolado
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24/11/2025 Documento Anexado referente à Parte 2/10
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24/11/2025 Defesa