IND 1566/2025 - Realização de estudo sobre a regulamentação da profissão de condutor de ambulância no âmbito municipal, com base na Lei Federal nº 15.250/2025, visando a criação e adequação do cargo no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais.

Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 14/11/2025
Última Movimentação: 25/11/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/11/2025 Encaminhado para Protocolo
17/11/2025 Autuado e Protocolado
18/11/2025 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
19/11/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
19/11/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 40ª Sessão Ordinária para apresentação em 24/11/2025
25/11/2025 Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária do dia 24/11/2025, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
25/11/2025 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 105/2025 - CM/LEG - PROT.: 58568