PL 220/2025 - Dispõe sobre a instituição do “Programa Servir com Saúde”.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) e Ver.ª Professora Marli (MDB)
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 03/11/2025
Última Movimentação: 10/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/11/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/11/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 27/11/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 28/11/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/11/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 42ª Sessão Ordinária para apresentação em 01/12/2025 | |
| 01/12/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 01/12/2025 | |
| 01/12/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 02/12/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 11/12/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/12/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrário | Download |
| 16/12/2025 | Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/12/2025 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em 22/12/2025 | |
| 04/02/2026 | Comunicado em Plenário em 22/12/2025 | |
| 10/02/2026 | Encaminha para Arquivamento | |
| 10/02/2026 | Arquivado |