PL 219/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita deliberação de conselho Comissão Especial (PL219 e 231.2025)Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial (PL219 e 231.2025)Solicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator Comissão Especial (PL219 e 231.2025)Parecer Favorável da Comissão Especial (PL219 e 231.2025)Despacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 03/11/2025
Última Movimentação: 05/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/11/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 26/11/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 26/11/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 28/11/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/11/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 42ª Sessão Ordinária para apresentação em 01/12/2025 | |
| 01/12/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 01/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão Especial (PL219 e 231.2025) | |
| 09/12/2025 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL219 e 231.2025) Ver. Valdir Gomes | |
| 11/12/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 19/12/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/02/2026 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial (PL219 e 231.2025) | Download |
| 05/02/2026 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial (PL219 e 231.2025) | Download |
| 10/03/2026 | Ausência de Deliberação do Conselho | |
| 18/03/2026 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Valdir Gomes Comissão Especial (PL219 e 231.2025) | |
| 18/03/2026 | Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Ver. Valdir Gomes Comissão Especial (PL219 e 231.2025) | |
| 10/04/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 14/04/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/04/2026 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PL219 e 231.2025)- Favorável | Download |
| 23/04/2026 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PL219 e 231.2025) |
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| 23/04/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 24/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 24/04/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 27/04/2026 | |
| 27/04/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 28/04/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 28/04/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 04/05/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 04/05/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 04/05/2026 | Autógrafo nº 39/2026 | Download |
| 05/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 05/05/2026 | Sancionado Lei Nº 3102/2026 sancionado em 05/05/2026 | Ver Tramitação |