LEI 3000/2025 - Institui o Programa “Revitaliza Toledo”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 02/10/2025
Última Movimentação: 03/10/2025
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
03 de Outubro de 2025.
Encaminhado para Protocolo
03 de Outubro de 2025.
Promulgado
em 02/10/2025
02 de Outubro de 2025.