PL 170/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 08/09/2025
Última Movimentação: 22/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/09/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 08/09/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 08/09/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 12/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 12/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 15/09/2025 | |
| 15/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 15/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver.ª Professora Marli | |
| 18/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
Ver Detalhes |
| 18/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/09/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 23/09/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 23/09/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/09/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 06/10/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁREL | Download |
| 07/10/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Detalhes |
| 09/10/2025 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 09/10/2025 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Valtencir Careca | |
| 16/10/2025 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- FAVORÁVEL | Download |
| 16/10/2025 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
Ver Detalhes |
| 16/10/2025 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Odir Zoia | |
| 16/10/2025 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- Favorável | Download |
| 17/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 17/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 20/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 20/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 21/10/2025 | |
| 21/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 21/10/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 21/10/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 21/10/2025 | Autógrafo nº 149/2025 | Download |
| 22/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 22/10/2025 | Sancionado Lei Nº 3017/2025 sancionado em 22/10/2025 | Ver Tramitação |