REC 008/2025 - Contesta decisão de anulação do sorteio realizado durante a 5ª reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Proposição ReferidaRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaPedido de vistaVoto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDespacho - Autoriza inclusão na pauta
Espécie: Recurso (REC)
Início da Tramitação: 01/09/2025
Última Movimentação: 06/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/09/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 01/09/2025 | Encaminha à Presidência - Análise de Recebimento ou Arquivamento |
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| 03/09/2025 | Despacho |
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| 05/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 12/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 12/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 15/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 15/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 23/09/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 23/09/2025 | Pedido de vista em 23/09/2025 |
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| 25/09/2025 | Voto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver.ª Professora Marli- voto: Contrário | Download |
| 30/09/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 01/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 02/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/10/2025 | Aprovado por maioria |